Abrigo que acolhe adolescentes vulneráveis em São José dos Pinhais é interditado após constatação de irregularidades

Segundo MP, foram encontrados problemas nas instalações elétricas e sanitárias, mobiliários deteriorados e insuficiência de funcionários. Prefeitura deve...

Segundo MP, foram encontrados problemas nas instalações elétricas e sanitárias, mobiliários deteriorados e insuficiência de funcionários. Prefeitura deverá transferir adolescentes para outras instituições ou custear diárias em hotéis, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. São José dos Pinhais Prefeitura de São José dos Pinhais A Unidade III do Abrigo Municipal de Passagem, administrado pela Prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi interditado após a constatação de uma série de irregularidades. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram A interdição do abrigo, que acolhe adolescentes em situação de vulnerabilidade, foi determinada liminarmente pela Justiça após um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) por meio de uma Ação Civil Pública. Segundo o órgão, visitas de inspeção constataram problemas na infraestrutura do local e nas acomodações, como instalações elétricas e sanitárias comprometidas e mobiliários deteriorados. Além disso, foram verificadas inadequações da equipe técnica e de educadores e cuidadores da unidade, com insuficiência no quadro de funcionários. Conforme o MP, a situação compromete a convivência entre os acolhidos e as atividades que deveriam ser desempenhadas por eles no espaço. "A situação estrutural severamente degradada encontrada no abrigo tem gerado impactos negativos na vida e na conduta dos adolescentes, gerando repercussões negativas em suas condutas sociais, ocasionando seus envolvimentos em atos de indisciplina, em atos infracionais e em problemas severos de saúde mental", afirmava o pedido do MP. Em caso de descumprimento de determinação judicial, está prevista a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil a prefeita Nina Singer (PSD) e aos secretários municipais de Saúde, José Dalmi Dissenha, e de Assistência Social, Abílio Alves. Por meio de nota, a Prefeitura de São José dos Pinhais disse que vem adotando medidas para solucionar a situação no local e que segue comprometida com a melhoria contínua dos serviços socioassistenciais. Leia mais a seguir. Transferência dos adolescentes acolhidos Na decisão da Justiça, além da interdição do local, a prefeitura deverá transferir imediatamente os adolescentes acolhidos para outras instituições regularizadas, ou então custear diárias em hotéis que ofereçam condições dignas e seguras e que permitam a continuidade do acompanhamento dos adolescentes. Em 15 dias, o município deverá também apresentar um plano de ação para o cumprimento das normas que regem o programa de acolhimento institucional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). LEIA TAMBÉM: Vídeo: Homem é agredido e roubado por pessoas em situação de rua após pagar lanche Erro: Prefeitura nomeia engenheiro que morreu em 2024 para cargo em comissão no Paraná Golpe da falsa herança: Homem é preso após tirar R$ 20 mil de idosa prometendo parte de R$ 3 milhões Tentativas anteriores Abrigo de São José dos Pinhais é interditado por decisão da Justiça Segundo o Ministério Público, antes da decisão Judicial, o órgão tentou a resolução das irregularidades por meios admnistrativos, enviando recomendações para à prefeitura. No entanto, segundo o MP, os gestores públicos responsáveis não tomaram as medidas necessárias para a regularização do espaço. O que diz a prefeitura Segundo a Prefeitura de São José dos Pinhais, ações foram tomadas para solucionar a situação no local, entre elas "um mutirão de retirada de materiais inservíveis, a limpeza completa do espaço e a troca da coordenação da unidade, uma vez que a gestão anterior não estava cumprindo adequadamente as responsabilidades do serviço". "Além disso, no dia 26 de março de 2025, o município abriu um chamamento público para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo de estabelecer parceria, por meio de Termo de Colaboração, para a oferta do Serviço de Acolhimento Institucional voltado a adolescentes do sexo masculino, com idades entre 12 e 17 anos. A Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) demonstrou interesse em participar do processo e, conforme previsto, deverá seguir os trâmites do chamamento. Esse processo é fundamental para que o município possa realocar os jovens para um espaço adequado e seguro, visando a realização de reforma da unidade atual", diz a nota. A prefeitura disse também que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão liminar e que segue comprometida com a melhoria contínua dos serviços socioassistenciais. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.